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Mapa do Acerto

Questão de Direito AdministrativoMinistério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Técnico do Ministério Público

Enunciado

Correlacione as colunas sobre os elementos ou requisitos dos atos administrativos, a seguir.

( 1 ) Competência

( 2 ) Objeto

( 3 ) Forma

( 4 ) Motivo

( 5 ) Finalidade

( ) Configura um dos pontos de distinção entre vinculação e discricionariedade; é a situação ou circunstância de fato ou de direito que enseja a edição do ato.

( ) Possui as características da inderrogabilidade e da improrrogabilidade, neste caso excetuada a hipótese de alteração da antiga norma definidora.

( ) É invariável para todos os atos administrativos; é a meta mediata a ser atingida através do ato.

( ) É elemento integrante da formação do ato que indica a exteriorização da vontade do agente público.

( ) A licitude e a possibilidade são requisitos de sua validade e é variável segundo a espécie do ato.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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