Questão de Direito AdministrativoInstituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Meio Ambiente Área Legislação
Enunciado
Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Certa entidade da administração pública federal pretende promover licitação, na modalidade de concurso de monografia, cujo tema abordará a atividade administrativa do Estado, com a instituição de prêmios aos vencedores.
Nessa situação, a entidade promotora do certame deverá providenciar a publicação do edital, na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 dias.
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- CESPE CEBRASPE2023Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do exercício do poder de polícia, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Julgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo administrativo disciplinar. Ao Estado, é facultada a reResolver
- FCM2023De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, é correto afirmar que(,)Resolver
- FGV2023Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias, visando ao melhor cumprimento dos objetivos a que se destinam. O professor respondeu Resolver