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Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Natal - RN - Assessor Jurídico

Enunciado

João, servidor público efetivo, ocupa o cargo de presidente da comissão de licitações de um órgão público. No curso de determinado certame, João recebeu, da empresa X, que era uma das empresas licitantes, um pacote de viagem para o exterior com todas as despesas pagas e direito a acompanhante. Ao final do processo, a empresa X sagrou-se vencedora em razão da desclassificação das demais concorrentes, embora o preço dos serviços oferecidos pela empresa X fosse o mais alto. João respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, restando demonstrado, ao final, que o servidor violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

A situação hipotética apresentada configura improbidade administrativa.

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