Questão de Direito AdministrativoTRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Enunciado
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
De acordo com decisão do STF, no caso de dano causado por magistrado decorrente de atos jurisdicionais por ele praticados, a ação indenizatória deve ser ajuizada diretamente contra o próprio magistrado, visto que não se qualificam magistrados como agentes políticos.
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