Question

Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será
A) vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.
B) permitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.
C) vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.
D) permitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.
E) vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.

Accepted Answer

Alternativa C: vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.

Questão de Direito AdministrativoTRE-AM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Enunciado

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