Question

José, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ocupante de cargo efetivo na comarca de Mossoró, é removido, de ofício, por necessidade do serviço, para a cidade de Natal. Depois de um ano e dois meses trabalhando na nova sede José falece em um acidente de trânsito. Neste caso, a família do servidor José
A) não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, uma vez que o óbito ocorreu mais de um ano depois da remoção para a nova sede.
B) terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
C) não terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, por falta de previsão legal nesse sentido.
D) terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de seis meses, contado do óbito.
E) terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo máximo de dois anos contado do óbito.

Accepted Answer

Alternativa B: terá direito ao recebimento de ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.

Questão de Direito AdministrativoMinistério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista do Ministério Público Estadual Área Administração

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoMinistério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Analista do Ministério Público Estadual Área Administração

Enunciado

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