Questão de Direito AdministrativoDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Especialista em Assistência Penitenciária Área Clínica Geral
Enunciado
Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.
É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
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