Questão de Direito Ambiental
Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior)Enunciado
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.
O comitê de bacias, previsto na legislação federal de recursos hídricos, é uma concretização do princípio da participação da sociedade previsto no caput do art. 225 da Constituição da República.
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