Questão de Direito Ambiental
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Meio Ambiente e Ciência e TecnologiaEnunciado
O Código Florestal, que estabelece procedimentos claros para proteção da cobertura vegetal, tem sido alvo de muitas críticas e de tentativas de reformulação, sobretudo vindas de produtores rurais. Acerca desse assunto e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
Um dos conflitos entre os ambientalistas e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) quanto à atualização do Código Florestal diz respeito ao direito de localização da reserva legal, que é interpretada pela CNA como intervenção sobre o direito de propriedade.
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