Question

Em razão de grave pneumonia, José foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde permanece há 30 dias. No trigésimo dia, o plano de saúde ao qual é conveniado informou que José teria que deixar a Unidade de Terapia Intensiva porque o contrato assinado entre ele e o plano de saúde previa cobertura de apenas 30 dias para este tipo de tratamento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a postura do plano de saúde é
A) válida, pois o contrato faz lei entre as partes.
B) inválida, pois é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
C) válida, exceto se se tratar de pessoa idosa.
D) válida apenas se houver alternativa menos custosa à manutenção da vida do segurado.
E) inválida, devendo manter José na UTI, mas podendo o plano cobrar pelos dias excedentes.

Accepted Answer

Alternativa B: inválida, pois é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Questão de Direito do ConsumidorDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial

Enunciado

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