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Questão de Direito do ConsumidorTribunal de Justiça – - PR (TJPR/PR) 2017 - Juiz Substituto

Enunciado

Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional.

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