Questão de Direito CivilPrefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1 Geral)
Enunciado
O estabelecimento é definido como o "complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". A partir dessa definição, extraise que a natureza jurídica do estabelecimento é a de
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- FGV2018Shirley e Henrique, universitários, os dois com 19 anos, tiveram uma filha, fruto de um rápido namoro. Após o nascimento de Kátia, Shirley estabeleceu união estável com sua amiga de infância Carla, próspera e jovem empresária, com quem resiResolver
- IESES2018Sobre alimentos, responda: I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor. II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos. IIResolver
- IESES2018Sobre o regime de bens no casamento, responda as questões: I. As pessoas divorciadas, que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior, estão sujeitas ao regime de separação legal de bens. II. No regime de comunhão univeResolver
- IESES2018No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão: I. Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bResolver