Question

A respeito da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, podemos afirmar que em alguns casos a sua responsabilidade é ILIMITADA. Com base em seus conhecimentos, analise os itens a seguir e diga qual das exceções está INCORRETA:
A) De acordo com o artigo 1.080 do Código Civil, possuem responsabilidade ilimitada os sócios que aprovarem deliberações em reuniões e assembleias que sejam infringentes ao contrato social ou a lei.
B) De acordo com o artigo 13 da Lei 8.620/93, os sócios respondem solidariamente com seus bens pessoais pelos débitos junto à Seguridade Social.
C) Sócios que se envolvam em casos de fraude e abuso de direito, abuso de poder ou violação ao disposto no contrato social autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, podendo serem atingidos em seus próprios patrimônios.
D) Respondem ilimitadamente os sócios pelas dívidas fiscais e trabalhistas da empresa.
E) Todas as alternativas acima estão CORRETAS.

Accepted Answer

Alternativa B: De acordo com o artigo 13 da Lei 8.620/93, os sócios respondem solidariamente com seus bens pessoais pelos débitos junto à Seguridade Social.

Questão de Direito CivilEmpresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Advogado

Enunciado

Questão de Direito CivilEmpresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) - Advogado

Enunciado

Continue estudando Direito Civil