Questão de Direito CivilProva Analista Legislativo - Câmara de Serrana - SP
Enunciado
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:
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- CESPE2021No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar aResolver
- CESPE2021De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienResolver
- CESPE2021De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem dos juros da mora se Resolver
- CESPE2021De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é,Resolver