Questão de Legislação Especial Federal
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e ComercialEnunciado
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Determinado indivíduo obteve o registro de certa marca, que já vinha sendo utilizada por terceiro há mais de seis meses, sem qualquer registro. Diante dessa situação, aquele que obteve o registro poderá impedir o usuário anterior de continuar a utilizar a marca.
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