Questão de Direito ConstitucionalTRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais de todo o país, de ouvidorias de justiça com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer pessoa interessada, desde que dirigida contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
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- OBJETIVA2021De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a: I. Alimentação. II. Segurança. III. Assistência aos desamparados. Está(ão) CORRETO(S):Resolver
- OBJETIVA2021De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA:Resolver
- OBJETIVA2021De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabiliResolver
- FGV2021Na hipótese de uma lei municipal violar dispositivos da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais, é correto afirmar que:Resolver