Questão de Direito ConstitucionalTRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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