O Município, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as seguintes competências materiais e legislativas: A) Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor, privativa e comum B) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa C) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa, concorrente e delegada pela União D) Expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa E) Comum, expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa

Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador

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O Município, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as seguintes competências materiais e legislativas:

Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor, privativa e comum

Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa

Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa, concorrente e delegada pela União

Expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa

Comum, expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa

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Gabarito oficial: alternativa B

Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa

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