Questão de Direito Processual CivilDPE-PE - Defensor Público
Enunciado
Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo prescricional para o ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública.
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- CONSULPLAN2017Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições: I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Resolver
- FCC2017Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:Resolver
- VUNESP2017Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.Resolver