Questão de Direito ConstitucionalAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Direito
Enunciado
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, compete privativamente à União instituir, entre outros, os seguintes tributos: imposto de importação, imposto de exportação, imposto de renda, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários, neste último caso em situação de iminência ou de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FUNDEPES2023Segundo a Constituição Federal de 1988, cabem aos municípios a constituição de guardas municipais, que devem ser destinados. I. à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. II. à apuração de infrações penais, exResolver
- FUNDEPES2023Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime deResolver
- FUNDEPES2023Segundo a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. solução dos conflitos; II. prevalência dos direitos humanos; III. repúdio ao terrorismo e ao racismo IV. construir uma sociedadeResolver
- FUNDEPES2023Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/aResolver