Questão de Direito Tributário
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área DireitoEnunciado
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Os tributos indiretos são aqueles cuja configuração jurídica permite a transferência de seu encargo financeiro para pessoa diferente daquela definida em lei como sujeito passivo. Por sua vez, tributos diretos não permitem tal transferência, já que a pessoa definida em lei como sujeito passivo é a mesma que sofre o impacto financeiro.
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