Questão de Direito Constitucional
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público SubstitutoEnunciado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, pois o direito à liberdade de profissão e o direito à liberdade de informação não são absolutos.
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