Question

Iara Delfina, de 16 anos, foi contratada como operadora de bomba de gasolina no Posto Mata Estrela, dirigido por seu pai e que se situa a 50 quilômetros de Natal, cidade onde reside. A empregadora, cuidadosa no pagamento de suas obrigações trabalhistas decorrentes da legislação, remunera Iara corretamente, a qual recebe mensalmente salário, horas extras, adicional de periculosidade, além de conceder-lhe vale-transporte e auxílio-refeição, conforme determina a convenção coletiva da categoria. Considerados os fatos narrados, o trabalho prestado por Iara, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição da República, é
A) permitido porque Iara já atingiu a idade de 16 anos completos.
B) proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.
C) permitido porque a Constituição da República se sobrepõe à CLT e fomenta o dever social à profissionalização.
D) proibido porque Iara não é aprendiz, hipótese autorizadora do trabalho descrito.
E) permitido porque o Posto Mata Estrela é dirigido pelo pai de Iara.

Accepted Answer

Alternativa B: proibido porque Iara exerce trabalho em condições de periculosidade.

Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN) - Procurador do Estado

Enunciado

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