Questão de Direito Constitucional

Enunciado

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.

cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

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CESPE2016Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.Resolver
CESPE2016Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.Resolver
CESPE2016Com base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Resolver

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