Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Assessor Técnico Jurídico
Enunciado
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Havendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos princípios da supremacia da Constituição e da segurança jurídica.
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