Questão de Direito Constitucional
Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Assessor Técnico JurídicoEnunciado
Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Não se admite o desvirtuamento da reclamação constitucional, cujo escopo é preservar a competência e a autoridade das decisões do STF, para transmudá-la em instrumento de controle de constitucionalidade.
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