Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados: A) as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. B) todas as terras devolutas. C) as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. D) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. E) os potenciais de energia hidráulica.

Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Executivo Público

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Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.

todas as terras devolutas.

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, incluindo-se, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

os potenciais de energia hidráulica.

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Gabarito oficial: alternativa C

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

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