Questão de Direito Constitucional

Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ - Analista Legislativo Área Direito

Enunciado

Em sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Federal, deverá ser manejada:

ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

arguição de descumprimento de preceito fundamental, perante o Supremo Tribunal Federal

ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal

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CESPE2016Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.Resolver
CESPE2016Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.Resolver
CESPE2016Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.Resolver
CESPE2016Com base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Resolver

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