Questão de Direito ConstitucionalInstituto Federal de Santa Catarina - SC (IFSC/SC) - Tecnólogo Formação Gestão de Recursos Humanos
Enunciado
Conforme o Art. 7º da Constituição Federal brasileira, o trabalhador que recebe remuneração variável tem garantia de salário, porém, ele nunca poderá ser:
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- FUNDEP Gestão de Concursos2020Com base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderResolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2020Com a promulgação se atesta a existência de uma lei e se ordena a sua aplicação, enquanto a publicação torna de conhecimento geral a existência do novo ato normativo. A promulgação de uma lei federal, no caso de sanção tácita ou da rejeiçãResolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2020No estudo do processo legislativo, os conceitos de repristinação, recepção e desconstitucionalização são importantes para entender os efeitos da elaboração de novas espécies normativas. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a CResolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2020Considerando que uma das formas de participação do presidente da República no processo legislativo é pela sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a alternativa incorreta.Resolver