Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial
Enunciado
Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:
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