Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial

promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.

prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

realizar plantão durante os julgamentos do Tribunal do Júri, para garantia da ampla defesa dos acusados caso o réu torne-se, de qualquer forma, indefeso.

patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública.