Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª Classe
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos às funções essenciais à justiça. De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
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