Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão JudicialEnunciado
A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil” e ao “Estado Democrático de Direito”. Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:
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