Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Analista Judiciário Área Escrivão Judicial
Enunciado
O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IADES2019A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2019Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Resolver
- IADES2019Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.Resolver
- IDECAN2019A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa correta.Resolver