Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Comunicação - Especialidade: Jornalismo
Enunciado
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. O Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar da sociedade e como instância mediadora, especialmente em relação aos requerimentos de direito de resposta.
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- FCC2018Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,Resolver