Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Comunicação - Especialidade: JornalismoEnunciado
Acerca das disposições constitucionais relativas à comunicação social, julgue os itens subsequentes. Os prazos de concessão ou permissão para emissoras são, respectivamente, de vinte anos para rádio e dez anos para televisão.
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