Questão de Direito ConstitucionalCompanhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP - Assistente Jurídico
Enunciado
Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia federal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luiz encontra-se com seus direitos políticos suspensos por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, Luiz não pode ser nomeado para cargo público em comissão na ANATEL.
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