Questão de Direito ConstitucionalAuditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor Área Direito
Enunciado
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.
Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.
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