Questão de Direito Constitucional
Auditoria Geral de Estado - ES (AGE/ES) - Auditor Área DireitoEnunciado
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
O presidente da República, em conjunto com ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade, em afronta ao exercício de direitos políticos, no curso de procedimento de eleição para deputado federal.
Nessa situação, a competência para processar e julgar o ministro de Estado será privativa do Senado Federal.
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