Questão de Direito Constitucional

independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade.

que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade.

que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral.

que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável.

que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.