Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Técnico Área Administrativa
Enunciado
Um edital de convocação de concurso público continha, dentre outras, as seguintes regras:
I. O presente concurso será baseado exclusivamente no critério de títulos, dispensadas as provas.
II. O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado no concurso será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo na carreira.
Considerando o disposto na Constituição Federal brasileira, é INCONSTITUCIONAL o que está indicado APENAS em
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