Question

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é
A) vedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional.
B) permitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão.
C) vedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público.
D) permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.
E) permitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98.

Accepted Answer

Alternativa D: permitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário.

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Enunciado

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Enunciado

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