Questão de Direito Constitucional

Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Enunciado

Dois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho, no exercício da função, prestou concurso para professor efetivo de Universidade pública, em que logrou ser aprovado; o mais novo, a seu turno, recebeu convite para filiar-se a partido político cuja principal bandeira é a defesa da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito. Consideradas as normas da Constituição da República aplicáveis ao caso, o irmão mais velho

perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, assim como o mais novo perderá o cargo, caso se filie ao partido político.

poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, assim como o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

perderá o cargo no Ministério Público, se assumir o de professor na Universidade pública, mas o mais novo poderá filiar-se ao partido, cuja bandeira é compatível com o exercício de suas funções.

poderá exercer cumulativamente as funções no Ministério Público e de magistério público, mas o mais novo não poderá filiar-se ao partido político.

será colocado em disponibilidade no Ministério Público, se assumir o cargo de professor na Universidade pública, assim como o mais novo, caso este se filie ao partido político.

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