A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta. A) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. B) O ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço. C) São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. D) Os estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos. E) Não há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério do Turismo - Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Básicos)

A Constituição Federal traz vários mandamentos referentes aos servidores públicos. Desse modo, assinale a opção correta.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

O ocupante de cargo público efetivo tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Os estrangeiros nunca podem assumir cargos públicos.

Não há previsão de que o servidor público goze de licença paternidade.

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Gabarito oficial: alternativa A

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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