Questão de Direito ConstitucionalSecretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Agente Administrativo
Enunciado
Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
A assistência social é um direito restrito ao cidadão que contribui ou contribuiu à seguridade social. Tem o objetivo de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
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