Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Pleno 1 I (B17)
Enunciado
Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.
A lei apoiará e estimulará as empresas que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada de salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.
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