Questão de Direito Constitucional
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Pleno 1 I (B17)Enunciado
Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.
O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.
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