Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Auditor de Controle Externo Área Ciências ContábeisEnunciado
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Considera-se programática a norma constitucional segundo a qual a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
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