Questão de Direito ConstitucionalMinistério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria
Enunciado
A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue os seguintes itens.
O Estado laico sempre foi uma constante constitucional no Brasil, pois, até mesmo na Constituição do Império, de 1824, assegurava-se a inexistência de uma religião oficial do Estado.
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