Questão de Direito Constitucional
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e PenitenciárioEnunciado
A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.
Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o presidente da República poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
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